Hoje, o Brasil conta com mais de seiscentas terras indígenas demarcadas em todo seu território, o que representa uma área de aproximadamente 1.181.511,25 km². Dessa área, cerca de 98,23% fazem parte da chamada Amazônia Legal, que engloba os estados do país onde há a presença da floresta. Fazem parte do grupo, além de todos os estados da região Norte, o Maranhão e o Mato Grosso.
Por conta do tamanho, monitorar as ocorrências de desmatamento e degradação das terras indígenas e acompanhar as mudanças de uso e ocupação do solo exige esforço das autoridades brasileiras. A Advocacia-Geral da União (AGU), por exemplo, informou no mês passado que o governo federal cobra, na Justiça, R$ 1,3 bilhão pelo desmatamento na Amazônia Legal. Nos processos, grandes infratores são cobrados a ressarcir os prejuízos causados pela exploração ilegal de madeira e atividades irregulares de pecuária.
Segundo o governo federal, as áreas foram desmatadas ao longo do tempo em decorrência de atividades econômicas ilícitas nos estados do Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Amapá. A cobrança faz parte do trabalho da Força-Tarefa da Amazônia, composta por procuradores da AGU que atuam junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O grupo foi criado em setembro do ano passado.
A pressão, portanto, sobre as áreas protegidas é crescente, assim como a necessidade de buscar soluções que sejam efetivas contra o uso ilegal dos recursos naturais nas áreas destinadas aos povos indígenas. Neste contexto, o sensoriamento remoto é uma possibilidade de ajudar na fiscalização de ocorrências graves contra o meio ambiente.
Sensoriamento remoto
Trata-se do meio pelo qual são geradas informações sobre determinada parte na superfície terrestre, sem que haja qualquer contato físico com ela. O termo está associado à utilização de um sensor, geralmente a bordo de satélites ou aeronaves, responsável por captar o fluxo de energia eletromagnética, refletido ou emitido por determinado objeto em análise para que, posteriormente, essa energia seja processada e convertida em uma imagem física.
“O modo de aquisição dos dados pelo satélite, geram imagens com centenas de quilômetros quadrados, capazes de cobrir extensas áreas da superfície terrestre, passíveis de serem monitoradas. Diante da possibilidade de geração de imagens de grandes áreas em pouco tempo, o sensoriamento remoto, portanto, consolidou a prática do monitoramento de florestas como sendo o único método efetivo capaz de detectar desmatamentos em tempo quase real, permitindo subsidiar ações de fiscalização em campo”, comenta Alana Toniol, mestre em sensoriamento remoto e gerente de projetos da Hex, empresa de tecnologia geoespacial.
Por meio do uso do sensoriamento remoto é possível identificar padrões dos alvos de interesse, como os diferentes tipos de vegetação, a presença de corpos d’água, solo exposto, área urbana, dentre outros. O uso de índices de vegetação, por exemplo, associados à análise temporal das imagens, permite detectar alterações na vegetação a partir da comparação entre dois tempos distintos.
A especialista destaca que ao sensoriamento remoto estão associadas às técnicas de geoprocessamento que possibilitam extrair informações das imagens de satélite em um ambiente SIG (Sistema de Informações Geográficas). A partir do geoprocessamento é possível qualificar, por meio do mapeamento, os detalhes que compõem as áreas de interesse.
Desafios
Dentre as principais limitações do monitoramento por sensores ópticos, pode-se citar a presença de nuvens, que pode comprometer a identificação do alerta quanto à data exata de sua ocorrência. No entanto, por meio do uso de imagens de radar, adquiridas a partir dos chamados sensores ativos, essa limitação pode ser contornada já que as ondas emitidas ultrapassam as partículas que compõem as nuvens, permitindo retornar dados precisos sobre a superfície terrestre.
“Visualizar e conhecer a localização espacial das informações extraídas por meio das imagens orbitais, saber sobre as comunidades circunvizinhas das áreas de interesse, além de utilizar ferramentas que possibilitem análises de impactos sobre um determinado conjunto de dados geográficos, é determinante para os processos de planejamento, execução, controle e tomada de decisões”, comenta Alana.
Para a especialista, diante das diversas aplicações e informações extraídas por meio do sensoriamento remoto, as áreas protegidas no contexto indígena ganham um reforço quanto à vigilância da floresta. Associado às práticas de governo para inibir a ação dos infratores e, consequentemente puni-los quando houver dano, o sensoriamento remoto é, portanto, instrumento fundamental para que a proteção das Terras Indígenas seja efetiva a fim de garantir o direito de propriedade e subsistência dos povos indígenas que as habitam.