Um advogado da Bahia ingressou, nesta semana, com requerimento na Procuradoria-Geral da República (PGR) para pedir medidas contra os abusos de preços em mercadorias e remédios diante da pandemia do novo coronavírus. João Oliveira Maia Filho destaca que o pedido é visando que os órgãos competentes tomem medidas para controlar e ressarcir os prejudicados pela situação.
Na petição, o jurista argumenta que há “necessidade de medidas para proteção dos direitos difusos aos consumidores em relação aos abusos de preços de mercadorias e remédios em decorrência do covid-19 e adoção de medidas para o ressarcimento dos gastos do Brasil decorrentes da negligência chinesa na condução do combate ao vírus”.
De acordo com o Maia, é sabido que empresários estão se aproveitando da crise com a pandemia da doença para cometerem práticas abusivas para com os consumidores brasileiros. “Por todo o Brasil se verificam aumento em produtos como máscaras de proteção com aumentos de até 700%, onerando inclusive o fornecimento para o poder público” e “o álcool em gel 70%, responsável pela higienização das mãos, teve aumento de até 300%”, reforça.
“Outros casos como antitérmicos, vitamina C, em que farmácias e distribuidoras se aproveitam da falta de informação do consumidor para cobrarem exorbitantes ou superiores ao de mercado. São fatos notórios em inúmeras matérias jornalísticas, denunciando os abusos em todo o país, surgindo uma ação coordenada e de nível nacional”, destaca no pedido.
Fiscalização
O Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de cada Estado está em atenção em relação ao aumento abusivo por parte dos comerciantes em preços de produtos usados para tentar evitar contágio do vírus. Estabelecimentos por todo o país vêm sendo fiscalizados nos últimos dias pelo órgão por causa de denúncias feitas por consumidores.
Caso os preços continuem injustificadamente elevados após a notificação, existe a possibilidade de punição, de acordo com o artigo 56 da Lei Federal n 8.078, de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), que pode ir de multa até cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.